Modelo de Atestado de Acompanhamento Médico
Atestado fornecido ao acompanhante que comparece com o paciente em consulta médica ou internação hospitalar, ou durante o tratamento.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Publicado em 08 de dezembro de 2015. Atualizado em 18 de outubro de 2022.
o atestado médico é documento capaz de justificar a falta do empregado ao emprego, se incapacitado para o trabalho, de modo que não lhe acarrete prejuízos, desde que fornecido por profissional de saúde qualificado.
De acordo com o parágrafo único do artigo 159 do Decreto nº 10.854/2021, a ausência do empregado por motivo de doença deverá ser comprovada por meio da apresentação de atestado médico.
O § 2º do artigo 6º da Lei nº 605/1949 estabelece que a doença será comprovada mediante atestado de médico da instituição da previdência social a que estiver filiado o empregado, e, na falta deste e sucessivamente, de médico do Serviço Social do Comércio ou da Indústria, de médico da empresa ou por ela designado, de médico a serviço de representação federal, estadual ou municipal incumbido de assuntos de higiene ou de saúde pública, ou não existindo estes na localidade em que trabalhar, de médico da escolha do empregado.
Por sua vez, o inciso III do artigo 6º da Lei nº 5.081/1966 dispõe que o cirurgião-dentista tem competência para atestar, no setor de sua atividade profissional, estados mórbidos e outros, inclusive, para justificação de faltas ao emprego.
Mas em se tratando do acompanhante do paciente, seu familiar, há mais restrições para justificar sua ausência no emprego, visto que não é propriamente o empregado a pessoa enferma.
Dispõe o inciso X do artigo 473 da CLT que o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário pelo tempo necessário para acompanhar sua esposa ou companheira em até 6 (seis) consultas médicas, ou em exames complementares, durante o período de gravidez.
Ainda estabelece o inciso XI do mesmo artigo que o trabalhador poderá faltar por 1 (um) dia por ano para acompanhar filho de até 6 (seis) anos em consulta médica.
Contudo, é sempre necessário verificar o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) ou a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria profissional, pois muitas destas normas preveem outras hipóteses e prazos de afastamento do acompanhante de pessoa enferma.
Dessa forma, disponibilizamos abaixo um modelo de atestado de acompanhamento médico.
ATESTADO MÉDICO DE ACOMPANHANTE
Atesto para os devidos fins, a pedido, que o(a) Sr(a). (nome do paciente), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar), paciente sob meus cuidados, foi atendido(a) no dia (data) às (horário), apresentando quadro de (informar), tendo sido acompanhada pelo seu (parentesco), Sr(a). (nome do representante), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar).
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura e carimbo)
(nome do(a) médico(a))
CRM (informar)
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