Modelo de Atestado de Supervisão de Atividades para Registro no CRQ
Atestado de supervisão das atividades do profissional da química para obtenção do registro provisionado junto ao CRQ.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
No caso dos profissionais da área da química, a concessão do registro provisionado encontra regulamentação na Resolução Normativa nº 291 de 23 de abril de 2020 do Conselho Federal de Química.
O artigo 1º desta resolução informa que o profissional provisionado, devidamente registrado, é autorizado a realizar as atividades nas quais estava trabalhando em suas áreas específicas.
O § 1º deste artigo estabelece que para obtenção do registro é necessária a comprovação da realização das
atividades por pelo menos 36 (trinta e seis) meses, nos últimos 5 (cinco) anos anteriores a 31 de dezembro de 2019.
Também será necessário, na forma do § 2º, que a realização destas atividades seja supervisionada por profissional da química legalmente habilitado junto ao CRQ de sua jurisdição, o que deverá ser devidamente atestado por ele.
Para cumprimento desta exigência, fornecemos abaixo um modelo de atestado de supervisão de atividades do profissional da química.
ATESTADO DE SUPERVISÃO DE ATIVIDADES
(nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar), no RG nº (informar) e no CRQ-(informar) sob o nº (informar), residente e domiciliado(a) à (rua), nº (informar) – (bairro), Cep (informar), na cidade de (município) - (UF), atesto para os fins do § 2º do artigo 1º da Resolução Normativa nº 291 de 23 de abril de 2020 do Conselho Federal de Química, que supervisionei a realização das atividades profissionais de (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar), no RG nº (informar) e no CRQ-(informar) sob o nº (informar), residente e domiciliado(a) à (rua), nº (informar) – (bairro), Cep (informar), na cidade de (município) - (UF), no exercício da função de (informar) na empresa (razão social), inscrita no CNPJ sob o nº (informar), com sede à (rua), nº (informar) – (bairro), Cep (informar), na cidade de (município) - (UF), no período de (data inicial) até (data final, ou até a presente data), as quais foram realizadas corretamente.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome)
CRQ-(informar) nº (informar)
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