Termo aditivo utilizado para acrescentar e modificar cláusulas do contrato de locação original.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Publicado em 02 de janeiro de 2017. Atualizado em 26 de maio de 2023.
O termo aditivo de contrato de locação é o instrumento utilizado para adicionar, modificar ou excluir cláusulas de um contrato existente, conforme a vontade mútua das partes contratantes.
Aditar um contrato, portanto, é realizar alterações pontuais no mesmo, mantendo em vigência as cláusulas e condições que não forem contrárias às novas disposições.
Sabemos que as circunstâncias mudam com o passar do tempo. O interesse das partes há um ano pode não ser o mesmo de hoje, seja pela conjuntura econômica ou por questões pessoais. E o aditivo contratual possibilita o exercício da autonomia de vontade das partes contratantes.
O termo aditivo ainda oferece proteção para ambas as partes envolvidas no contrato de locação, garantindo que as mudanças acordadas sejam devidamente registradas para resguardar os direitos e interesses de cada um.
Vale destacar que o aditamento deverá ser realizado com a mesma formalidade do contrato original, ou seja, por escrito, preferencialmente com a presença de testemunhas e reconhecimento de firma das partes.
No caso do contrato de aluguel de residencial ou comercial, o aditivo poderá acrescentar ou modificar os termos originais vigentes entre locador e locatário.
Dessa forma, o termo aditivo de contrato de locação deve ser assinado por todas as partes envolvidas no contrato original, ou seja, o locador e o locatário. Deverão ser colhidas assinaturas também de testemunhas, que não precisam ser as mesmas do contrato original.
O termo aditivo deverá fazer referência ao contrato de locação original, mencionando a data em que foi assinado e quaisquer outros detalhes relevantes, como a localização do imóvel locado.
As cláusulas do aditivo conterão as modificações ao contrato original, seja pelo acréscimo, modificação ou exclusão de itens lá presentes. As alterações deverão ser especificadas de forma clara, com os novos valores e datas se for este o caso.
Feitos os esclarecimentos acima, disponibilizamos a seguir um modelo de termo aditivo de contrato de locação.
TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO
Por este instrumento, de um lado (nome do(a) locador(a)), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço) e de outro lado (nome do(a) locatário(a)), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), na vigência do Contrato de Locação de Imóvel firmado em (data), referente ao imóvel localizado à (endereço), ajustam aditar a locação mediante as seguintes cláusulas e condições:
Cláusula 1ª - O valor mensal do aluguel a partir de (data) passará a ser de R$ X.XXX,XX (valor por extenso).
Cláusula 2ª - O pagamento do aluguel será realizado mediante depósito bancário na conta corrente nº (informar), agência (informar), do Banco (informar), de titularidade do(a) locador(a).
Cláusula 3ª. A vigência do contrato de locação fica prorrogada por mais 12 (doze) meses, ou seja, até (data final).
Cláusula 4ª - Permanecem em pleno vigor todas as demais cláusulas e condições ajustadas no contrato original.
E, por estarem justas e avençadas as partes, assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor, na presença das testemunhas abaixo.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) locador(a))
(assinatura)
(nome do(a) locatário(a))
(assinatura)
(nome da testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)
(assinatura)
(nome da testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)
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