Termo aditivo pelo qual se ajusta a redução temporária do valor do aluguel em contrato de locação de bem imóvel.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
A locação de bens imóveis, regulamentada pela Lei nº 8.245/1991, é um exemplo de contratação com deveres aos participantes.
Existem situações, entretanto, que podem trazer desequilíbrio contratual impedindo que uma das partes possa cumprir com as obrigações assumidas por motivo ao qual não concorreu.
Aqui se enquadra o caso fortuito ou ainda a força maior, como a pandemia de coronavírus (covid-19) que trouxe grandes prejuízos a diversos setores, afetando diretamente a finanças de pessoas físicas e jurídicas.
Neste caso, cumpre ao locatário prejudicado pela pandemia, que não tenha condições de cumprir com o ajustado, buscar um acordo para redução temporária do valor do aluguel, mediante entendimento com o locador.
Uma vez que as partes cheguem a um acordo, o mesmo deverá ser formalizado mediante o competente aditivo contratual por escrito com assinatura de testemunhas.
Para isso fornecemos a seguir um modelo de termo aditivo de contrato de locação para redução do aluguel.
TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO
Por este instrumento, de um lado (nome do(a) locador(a)), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço) e de outro lado (nome do(a) locatário(a)), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), na vigência do Contrato de Locação de Imóvel firmado em (data), referente ao imóvel localizado à (endereço), ajustam aditar a locação mediante as seguintes cláusulas e condições:
Cláusula 1ª - Em caráter temporário e excepcional, o valor mensal do aluguel referente aos vencimentos de (data) até (data) será de R$ X.XXX,XX (valor por extenso).
Cláusula 2ª - Após os vencimentos especificados na cláusula anterior, o aluguel retornará ao valor originalmente contratado, qual seja, de R$ X.XXX,XX (valor por extenso) mensais.
Cláusula 3ª - Permanecem em pleno vigor todas as demais cláusulas e condições ajustadas no contrato original.
Cláusula 4ª - Este aditivo é realizado em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6/2020 e da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (covid-19).
E, por estarem justas e avençadas as partes, assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) locador(a))
(assinatura)
(nome do(a) locatário(a))
(assinatura)
(nome da testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)
(assinatura)
(nome da testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)
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