Solicitação pela qual são indicados os bens móveis inservíveis ou com custo de reparo muito elevado para baixa patrimonial.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
A aquisição de bens públicos tem por objetivo possibilitar a execução das atividades da Administração, ou seja, a prestação de serviços públicos à sociedade.
Entretanto, com o passar do tempo mesmo os bens duráveis sofrerão desgaste ou danos cujo custo de reparo poderá ser considerável frente o valor do próprio bem, se tornarão obsoletos ou por outro motivo deixarão de ser úteis.
Um bem que não serve aos fins a que se destina no setor, departamento ou órgão onde se encontra é chamado de inservível.
O artigo 3º do Decreto nº 9.373/2018 estabelece que para que seja considerado inservível, o bem será classificado como ocioso, se não estiver sendo utilizado, recuperável, se o custo da recuperação de até cinquenta por cento do seu valor de mercado ou cuja análise de custo e benefício demonstre ser justificável a sua recuperação, antieconômico, se a manutenção for onerosa ou cujo rendimento seja precário, em virtude de uso prolongado, desgaste prematuro ou obsoletismo, ou irrecuperável, devido à perda de suas características ou em razão de ser o seu custo de recuperação mais de cinquenta por cento do seu valor de mercado ou de a análise do seu custo e benefício demonstrar ser injustificável a sua recuperação.
Nestes casos o departamento ou setor onde se encontra o bem poderá solicitar sua baixa patrimonial, de modo que será dada a destinação cabível a ele, seja com o reparo, remanejamento ou mesmo descarte.
O pedido de baixa deverá ser realizado de modo formal com o registro de todas as informações pertinentes para que seja analisado e, se for o caso, deferido.
Assim, fornecemos abaixo um modelo de solicitação de baixa de bens.
SOLICITAÇÃO DE BAIXA DE BENS
Fazemos uso da presente para solicitar ao Departamento de Patrimônio a baixa do(s) bem(ns) discriminado(s) a seguir:
Número da Conta (informar)
Descrição da conta (informar)
Número da plaqueta (informar)
Descrição do bem (informar)
O(s) bem(ns) relacionado(s) acima foi(ram) considerado(s) inservível(is) e/ou o seu custo de conserto é muito elevado e, portanto, solicitamos que seja(m) baixado(s) do patrimônio.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) responsável)
(função)
(matrícula)
(assinatura)
(nome do(a) secretário(a) da pasta)
Secretário(a)
-----
Declaro que os bens retirados do local estão de acordo com as descrições informadas acima.
____/_____/_____
(assinatura)
(nome do(a) responsável pelo patrimônio)
(função)
(matrícula)
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