Modelo de Recibo de Pedido de Registro de Chapa para Eleição

Documento pela qual se comprova o recebimento do pedido de registro de chapa para disputar eleições sindicais.

Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552

Além das disposições presentes no estatuto de cada entidade sindical, suas eleições são reguladas também pelos artigos 529 a 532 da CLT.

Associados por um período superior a seis meses com mais de 2 anos de exercício da atividade, que sejam maiores de dezoito anos de idade poderão participar de uma chapa para concorrer nas eleições da entidade.

Uma vez realizado o pedido de registro da chapa, a entidade deverá fornecer um recibo que comprove o recebimento da documentação apresentada.

Fornecemos abaixo, portanto, um modelo de recibo de pedido de registro de chapa para eleições.

RECIBO DE REQUERIMENTO DE REGISTRO DE CHAPA

O presidente da Comissão Eleitoral do (nome do sindicato), declara que recebeu neste dia (data), às (horário), do(a) associado(a) (nome), o pedido de registro da chapa denominada (nome da chapa).

O pedido de registro veio acompanhado dos documentos exigidos pelo Estatuto Social, em duas vias, estando à disposição dos interessados na secretaria.

(localidade), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do responsável)
(cargo)
(nome do sindicato)

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