Distrato que encerra um contrato de arrendamento de imóvel rural firmado anteriormente pelas partes.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
A área deverá ser utilizada para fins de exploração agrícola, extrativa, pecuário ou agroindústria neste tipo de negócio.
A contraprestação mencionada é o pagamento em troca do direito de usar a área, que pode se dar em dinheiro, produtos ou outro meio, de forma mensal, semestral, anual ou qualquer outra periodicidade ajustada.
Este contrato poderá, por acordo entre as partes, ser encerrado antecipadamente.
Para colocar fim ao contrato é importante que os contratantes produzam um documento escrito que não deixe dúvidas sobre as condições em que isso está sendo feito.
Este ato recebe o nome de distrato, com previsão no artigo 472 do Código Civil, segundo o qual o distrato será feito pela mesma forma do contrato.
Portanto, apresentamos a seguir um modelo de distrato de contrato de arrendamento de imóvel rural.
DISTRATO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE IMÓVEL RURAL
Pelo presente instrumento particular de distrato, de um lado (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), aqui denominado(a) ARRENDADOR(a) e de outro lado (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), aqui denominado(a) ARRENDATÁRIO(a), resolvem dissolver o contrato de arrendamento de imóvel rural firmado entre as partes mediante as seguintes cláusulas e condições.
Cláusula 1ª. O(a) ARRENDADOR(a) cedeu ao(à) ARRENDATÁRIO(a) através de contrato de arrendamento com início em (data inicial), (quantidade) hectares de imóvel rural de sua propriedade denominado (informar), localizada no município de (informar), inscrito no INCRA sob o nº (informar), cujo contrato é vigente até (data final).
Cláusula 2ª. Mediante estre distrato fica o arrendamento mencionada na cláusula anterior encerrado para todos os fins e efeitos de direito, dando as partes, entre si, reciprocamente, quitação ampla e irrestrita quanto ao contrato de arrendamento, para nada mais pretender uma da outra, seja a que título for.
Cláusula 3ª. Em razão do distrato, fica nesta data o(a) ARRENDADOR(a) autorizado(a) a tomar posse da área arrendada.
Cláusula 4ª. As partes declaram que o imóvel devolvido se encontra totalmente desocupado, livre de quaisquer coisas ou objetos.
E por assim estarem de pleno acordo, assinam o presente instrumento de distrato em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) arrendador(a))
(assinatura)
(nome do(a) arrendatário(a))
(assinatura)
(nome do testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)
(assinatura)
(nome do testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)
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