Declaração pela qual o síndico comunica formalmente a quitação de quaisquer débitos condominiais.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Em se tratando de condôminos, todos possuem diversas obrigações junto ao condomínio, que vão desde o cumprimento das regras até o pagamento da taxas, chamadas de capital e eventuais multas.
Acerca do tema, importa destacar que a Lei nº 4.591/1964, traz disposições acerca dos condomínios em edificações e sobre as incorporações imobiliárias.
O parágrafo único do artigo 4º desta norma determina que a alienação ou transferência de direitos de cada unidade depende de prova de quitação das obrigações do alienante para com o respectivo condomínio.
Tal prova se dará por meio de uma declaração fornecida pelo representante do condomínio, ou seja, o síndico.
Diante disso, disponibilizamos abaixo um modelo de declaração de quitação de débitos condominiais.
DECLARAÇÃO DE QUITAÇÃO DE DÉBITOS CONDOMINIAIS
(nome do(a) síndico(a)), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), na qualidade de síndico(a) eleito(a) em Assembleia Geral realizada em (data), cuja Ata se encontra registrada sob o nº (informar), às fls. (informar), do livro (informar), do (nome do cartório), em conformidade com o parágrafo único do artigo 4º da Lei nº 4.591/1964, declara que a unidade residencial de número (informar), localizada à (endereço), de propriedade de (nome do(a) proprietário(a)), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar), até a presente data se encontra com todas as suas obrigações condominiais devidamente quitadas.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) síndico(a))
Síndico(a)
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