Declaração emitida pela empresa que informa a situação de adimplência do interessado que não possui débitos pendentes para com ela.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Publicado em 20 de setembro de 2018. Atualizado em 16 de dezembro de 2022.
Adimplência é a situação daquela pessoa que se encontra em dia com as obrigações assumidas.
Isso significa que houve cumprimento de todas as obrigações assumidas em contrato ou outro negócio firmado entre as partes, sejam financeiras ou de natureza diversa.
Assim, o cidadão adimplente pode até mesmo possuir dívidas, mas elas não se encontram vencidas, de modo que os compromissos estão se honrados tempestivamente e não há pendências.
O oposto, o inadimplente, é aquele cuja data para cumprimento das obrigações decorreu sem que fossem satisfeitas.
Há situações em que para realização de uma contratação é exigida uma declaração de adimplência de determinada empresa ou órgão para fins de averiguação do histórico do interessado.
Esta declaração deverá ser emitida pela empresa, entidade ou instituição que fez negócios com a pessoa em questão e deverá conter todas as informações necessárias.
Tais informações incluem a própria qualificação do emissor, inclusive com assinatura do responsável pelo documento ao final.
A identificação da pessoa a que a declaração se refere também deverá constar no documento, o que inclui pelo menos o nome completo e número de um documento oficial, como CPF, para evitar equívocos com homônimos.
Por fim, é essencial que seja afirmada a situação de adimplência daquela pessoa, ou seja, que ela não possui débitos pendentes ou qualquer inadimplência no momento da elaboração da declaração.
Tendo em vista o acima explanado, fornecemos abaixo um modelo de declaração de adimplência.
DECLARAÇÃO DE ADIMPLÊNCIA
(razão social), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº (informar), localizada à (endereço da empresa), declara para os devidos fins que (nome), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar), cumpriu com todas as suas obrigações e não se encontra em mora, débito ou inadimplência com esta empresa na presente data.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) responsável)
(cargo)
(razão social)
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