Contrato particular por meio do qual é realizada formalmente a transferência da posse de um bem imóvel.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
A posse é o efetivo exercício de poderes inerentes à propriedade, conforme estabelece o artigo 1.196 do Código Civil.
Já a propriedade é faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, além do direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha, como consta no artigo 1.228 também do Código Civil.
Como se pode observar, a posse não necessariamente será exercida pelo proprietário, como é o caso, por exemplo, do locatário que fará uso do imóvel pertencente a outrem em função do contrato de locação.
Mas a posse poderá ser exercida sem a participação do proprietário, como é o caso de um imóvel abandonado que passa a ser ocupado por outra pessoa.
O proprietário, neste caso, poderá reaver a posse do imóvel, exceto se o possuidor se encontrar em alguma condição pela qual tenha direito de obter a propriedade, como é o caso do usucapião após muitos anos possuindo o bem sem resistência ou oposição.
Se como for, esta posse que não decorre de um negócio jurídico firmado com o proprietário, poderá ser transferida para outrem, embora o novo possuidor assuma as mesmas condições em que o anterior se encontrava.
É importante que esta transferência da posse do imóvel seja devidamente documentada, pois será relevante para situações como a prevista no artigo 1.243 do Código Civil, segundo o qual o possuidor pode, para o fim de contar o tempo exigido para o usucapião, acrescentar à sua posse a dos seus antecessores.
Dessa forma, disponibilizamos a seguir um modelo de contrato de transferência de posse de imóvel.
CONTRATO DE TRANSFERÊNCIA DE POSSE DE IMÓVEL
Pelo presente instrumento particular, de um lado (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), doravante denominado(a) CEDENTE, e de outro lado (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), doravante denominado(a) CESSIONÁRIO(a), têm entre si, justo e acertado, o presente contrato de transferência de posse de bem imóvel que será regido pelas cláusulas e condições a seguir.
Cláusula 1ª. O presente contrato tem por objeto o bem imóvel localizado à (endereço), com (informar) m² de área total e (informar) m² de área construída, registrado no (identifique o cartório) por meio da Matrícula nº (informar), em nome de (nome do(a) proprietário(a) que consta na matrícula).
Cláusula 2ª. A posse mansa e pacífica do imóvel descrito na cláusula anterior é exercida pelo(a) CEDENTE, sem oposição de terceiros, desde (data ou pelo menos o ano), em razão de seu estado de abandono anterior.
Cláusula 3ª. O(a) CEDENTE à responsável pelo pagamento das faturas de água, energia e do IPTU do referido imóvel durante o período de sua posse, se encontrando adimplente com tais obrigações.
Cláusula 4ª. Por meio deste contrato, o(a) CEDENTE cede e transfere ao(à) CESSIONÁRIO(a) a posse do imóvel descrito na cláusula 1ª, incluindo todos os direitos, inclusive sobre quaisquer benfeitorias realizadas.
Cláusula 5ª. Pela transferência da posse, o(a) CESSIONÁRIO(a) pagará ao(à) CEDENTE, nesta data, a importância de R$ XX.XXX,XX (valor por extenso), mediante transferência para conta corrente (informar), agência (informar), do banco (informar), de titularidade do(a) CEDENTE.
Cláusula 6ª. Na hipótese de inadimplência do(a) CESSIONÁRIO(a) no pagamento descrito na cláusula anterior, este incorrerá em multa equivalente 5% (cinco por cento) do valor deste contrato, a favor do(a) CEDENTE, operando-se ainda a rescisão do presente contrato.
Cláusula 7ª. Uma vez efetuado tempestivamente o pagamento descrito na cláusula 5ª, o(a) CESSIONÁRIO(a) poderá entrar na posse do imóvel no dia seguinte, ou seja, (informar), o qual lhe será entregue livre e desembaraçado pessoas ou objetos.
Cláusula 8ª. Na hipótese de o(a) CEDENTE não liberar o imóvel para posse do(a) CESSIONÁRIO(a), conforme descrito na cláusula anterior, incorrerá em multa de R$ XXX,XX (valor por extenso) por dia de atraso, podendo o(a) CESSIONÁRIO(a) exigir judicialmente a posse do imóvel.
Cláusula 9ª. O(a) CESSIONÁRIO ficará responsável, a partir da posse, por todos os impostos e taxas que incidam sobre o imóvel, assim como pelas faturas de energia e água, devendo transferir a titularidade das mesmas.
Cláusula 10ª. O(a) CESSIONÁRIO declara que já vistoriou o imóvel, concordando com o estado de conservação em que se encontra.
Cláusula 11ª. Este contrato é firmado caráter irrevogável e irretratável, obrigando não só as partes contratantes como também seus herdeiros e sucessores.
Cláusula 12ª. Fica eleito do foro desta comarca para dirimir quaisquer dúvidas que possam surgir na execução do presente contrato.
E por estarem as partes em pleno acordo em tudo quanto se encontra disposto neste instrumento particular, o assinam na presença de testemunhas, em duas vias de igual teor e forma.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) cedente)
(assinatura)
(nome do(a) cessionário(a))
(assinatura)
(nome da testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)
(assinatura)
(nome da testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)
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