Contrato pelo qual é ajustada a promessa de compra e venda de um imóvel residencial com um veículo como parte do pagamento.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Diferente de um contrato de compra e venda em que o pagamento é realizado à vista e já se providencia a transferência da propriedade do bem, aqui se fixam condições que ainda deverão ser cumpridas.
É o caso, por exemplo, de um pagamento ajustado em parcelas por parte do comprador.
Uma parte do pagamento, inclusive, pode se dar pela entrega de um outro bem do comprador ao vendedor.
Vale ressaltar que se o bem utilizado como forma de pagamento corresponder a uma parcela muito expressiva do total, o negócio poderá ser caracterizado como contrato de permuta, e não de compra e venda.
A promessa, ou compromisso, de compra e venda encontra regulamentação nos artigos 1.417 e 1.418 do Código Civil.
Diante dos esclarecimentos acima, apresentamos a seguir um modelo de contrato de promessa de compra e venda de imóvel com veículo como parte do pagamento.
CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RESIDENCIAL
Os abaixo assinados, (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), doravante denominado(a) PROMITENTE VENDEDOR(a), e (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), doravante denominado(a) PROMITENTE COMPRADOR(a), pelo presente instrumento contratam a promessa de venda e compra de um imóvel residencial regida pelas cláusulas que seguem.
OBJETO DO CONTRATO
Cláusula 1ª. O PROMITENTE VENDEDOR é senhor e legítimo possuidor e proprietário de um imóvel residencial sito à (endereço), com área de (informar) m², registrado no (nome do cartório) sob o Matrícula nº (informar).
Cláusula 2ª. Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, o PROMITENTE VENDEDOR tem ajustado vender conforme promete ao PROMITENTE COMPRADOR, e este a comprar-lhe o imóvel descrito e caracterizado na cláusula anterior, que aquele possui de forma livre de dívidas, arrestos ou sequestros, ou ainda de restrições de qualquer natureza, em conformidade com as cláusulas e condições adiante estabelecidas.
DAS OBRIGAÇÕES
Cláusula 3ª. O preço certo e ajustado da venda ora prometida é de R$ XXX.XXX,XX (valor por extenso), a ser pago pelo PROMITENTE COMPRADOR ao PROMITENTE VENDEDOR por meio de uma parcela de R$ XX.XXX,XX (valor por extenso) no ato da assinatura do contrato, uma parcela de R$ XX.XXX,XX (valor por extenso) com vencimento em (data) e o valor restante por meio de um veículo (marca) (modelo) (ano)/(ano), cor (informar), placa (informar), de propriedade do PROMITENTE COMPRADOR, avaliado em R$ XX.XXX,XX (valor por extenso), que será entregue ao PROMITENTE VENDEDOR no ato da assinatura do contrato, quando será preenchido e assinado pelas partes o CRV - Certificado de Registro de Veículo, para transferência junto ao órgão de trânsito.
§ 1ª. Em caso de atraso no pagamento das parcelas haverá incidência de juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária pelo INPC, além de multa de 3% (três por cento), sobre o valor das parcelas em atraso.
§ 2º. O PROMITENTE COMPRADOR será responsável por eventuais multas, impostos e taxas do veículo utilizado como forma de pagamento, originadas até a data da entrega ao PROMITENTE VENDEDOR, sendo que todas as originadas após tal data correrão por conta deste.
§ 3º. Com o pagamento dos valores e a entrega do veículo se dará por quitada tal obrigação do PROMITENTE COMPRADOR, para não mais repetir.
Cláusula 4ª. O PROMITENTE COMPRADOR tomará posse do imóvel objeto deste contrato na data da sua assinatura, o qual será entregue livre de pessoas e objetos pelo PROMITENTE VENDEDOR.
Cláusula 5ª O PROMITENTE VENDEDOR será responsável por impostos, taxas, multas e contribuições fiscais de qualquer natureza incidentes sobre o imóvel originados até a data da assinatura do contrato, sendo que todas as originadas após tal data correrão por conta do PROMITENTE COMPRADOR.
Cláusula 6ª. O PROMITENTE VENDEDOR se compromete a transferir a matrícula do imóvel junto ao Cartório de Registro de Imóveis para o nome do PROMITENTE COMPRADOR, ou de quem este indicar, tão logo sejam satisfeitas as obrigações da Cláusula 3ª, sendo que os impostos e taxas decorrentes da transferência serão suportadas pelo PROMITENTE COMPRADOR.
§ 1ª. Caso o PROMITENTE VENDEDOR se recuse a realizar a transferência da matrícula junto ao Cartório de Registro de Imóvel para o nome do PROMITENTE COMPRADOR, ou de quem este indicar, este poderá, a seu critério, exigir a restituição integral das quantias pagas, acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária pelo INPC, além de multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor deste contrato, bem como indenização por benfeitorias realizadas, ou alternativamente requerer judicialmente a transferência da propriedade do imóvel, respondendo o PROMITENTE VENDEDOR pelas custas e honorários advocatícios, sempre a critério do PROMITENTE COMPRADOR.
DA IRREVOGABILIDADE E IRRETRATABILIDADE
Cláusula 7ª. O presente contrato é celebrado sob a condição expressa de sua irrevogabilidade e irretratabilidade, ressalvado apenas o eventual inadimplemento já previsto em cláusulas anteriores, renunciando os contratantes, expressamente, à faculdade de arrependimento concedida pelo Código Civil.
DO FORO
Cláusula 8ª. Para dirimir quaisquer questões que direta ou indiretamente decorrem deste contrato, as partes elegem o foro da Comarca de (município) - (UF), com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
DISPOSIÇÕES FINAIS
Cláusula 9ª. Para todos os fins e efeitos de direito, os contratantes declaram aceitar o presente contrato nos expressos termos em que foi lavrado, obrigando-se a si, seus herdeiros e sucessores a bem e fielmente cumpri-lo.
E, por estarem assim ajustados, firmam o presente instrumento particular em 02 (duas) vias de igual teor e forma.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) promitente vendedor(a))
(assinatura)
(nome do(a) promitente comprador(a))
(assinatura)
(nome da testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)
(assinatura)
(nome da testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)
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