Um contrato de intermediação imobiliária para fins de locação de um bem imóvel.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Publicado em 09 de janeiro de 2019. Atualizado em 06 de junho de 2023.
O contrato de intermediação imobiliária para fins de locação de imóvel é um acordo formal entre o locador e a intermediadora com a finalidade de localizar interessados em alugar o bem e providenciar a concretização do negócio.
Locador é o proprietário do imóvel, a intermediadora é uma imobiliária ou corretor autônomo e o locatário é o inquilino que ocupará o bem. Já a locação é o procedimento pelo qual o proprietário cede a terceiro sua posse por um determinado período de tempo mediante pagamento.
A intermediadora atua como uma mediadora entre o locador e potenciais locatários, facilitando o processo de locação do imóvel ao executar todos os processos práticos e burocráticos necessários.
Esse contrato estabelece os direitos, deveres e responsabilidades de cada uma das partes envolvidas na intermediação.
As responsabilidades da intermediadora podem incluir a divulgação do imóvel, realização de visitas, análise de documentação dos interessados, elaboração do contrato de locação e demais atividades necessárias para efetivar a transação.
Todo este processo demanda tempo e o proprietário pode não ter disponibilidade para tal, de modo que a contratação da intermediadora para realização de tais tarefas pode ser a melhor opção.
Isso deve ser feito mediante contrato escrito, onde fica especificado o valor desse serviço, o prazo para que seja feita a locação, o valor mínimo do aluguel, dentre outros aspectos importantes.
O contrato serve como proteção legal para ambas as partes, assegurando que seus direitos sejam respeitados. Em caso de disputas ou problemas durante o processo de locação, o contrato fornece uma base legal para a resolução adequada dos conflitos.
Além disso, a intermediadora trará mais profissionalismo ao processo, visto que possui o conhecimento e a experiência necessários tanto para encontrar interessados na locação quanto para sua análise e formalização da locação.
Tendo isso em vista, fornecemos abaixo um modelo de contrato de intermediação de locação de imóvel.
CONTRATO DE INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA PARA FINS DE LOCAÇÃO
Pelo presente instrumento, que entre si fazem (nome do(a) proprietário(a)), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), portador(a) da CTPS nº (informar), Série (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), doravante denominado(a) PROPRIETÁRIO(a), e de outro lado (nome da imobiliária), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº (informar), com sede à (endereço), doravante denominada INTERMEDIADORA, fica justo e contratado o seguinte.
Cláusula 1ª. O(a) PROPRIETÁRIO(a) autoriza a INTERMEDIADORA, em caráter de exclusividade, a alugar o imóvel de sua propriedade, localizado à (endereço), inscrito na matrícula nº (informar), junto ao (nome do cartório), com finalidade (comercial ou residencial).
Cláusula 2ª. A INTERMEDIADORA se compromete a anunciar o imóvel nos meios de comunicação adequados, incluindo plataformas online e impressas, entre outras, realizar visitas ao imóvel juntamente com potenciais interessados, verificar a documentação dos interessados, realizar análise de crédito e obter comprovação de renda, elaborar o contrato de locação, providenciar a vistoria do imóvel antes da entrada do locatário e prestar todo o suporte e esclarecimentos necessários durante a contratação da locação.
Cláusula 3ª. O objeto deste contrato não envolve a administração da locação durante sua vigência, que será realizada por conta do(a) PROPRIETÁRIO(a).
Cláusula 4ª. O(a) PROPRIETÁRIO entrega neste ato à INTERMEDIADORA as chaves do referido imóvel, a fim de que ela possa promover a locação.
Cláusula 5ª. As partes declaram que o laudo de vistoria anexo, atestando as condições de conservação do imóvel, integra este instrumento para todos os fins.
Cláusula 6ª. A autorização mencionada n Cláusula 1ª terá vigência da assinatura deste contrato até (data do término).
Cláusula 7ª. A locação de que trata este contrato deverá ser realizada pelo aluguel mensal mínimo de R$ X.XXX,XX (valor por extenso).
Cláusula 8ª. Pelo serviço ora contratado, o(a) PROPRIETÁRIO(a) se compromete a pagar à INTERMEDIADORA, a título de prestação de serviços, a importância equivalente ao valor do primeiro aluguel.
Cláusula 9ª. As partes elegem o foro da comarca do imóvel para dirimir qualquer dúvida sobre este instrumento.
E por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o presente contrato em duas vias de igual teor e forma, na presença de testemunhas.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) proprietário(a))
(assinatura)
(nome do(a) responsável)
(cargo)
(nome da imobiliária)
(assinatura)
(nome da testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)
(assinatura)
(nome da testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)
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