Contrato pelo qual se realiza o comodato vitalício de um imóvel residencial.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Já o comodato, previsto pelos artigos 579 a 585 do Código Civil, é o negócio jurídico caracterizado pelo empréstimo gratuito de coisas não fungíveis, a exemplo de um imóvel.
Quando aplicamos a vitaliciedade ao comodato temos o empréstimo gratuito realizado por toda a vida do comodatário.
Assim, no contrato de comodato vitalício de um imóvel, este terá como prazo de vigência o tempo de vida daquele que recebe o bem.
Uma vez que o comodatário venha falecer, a posse do imóvel retornará ao comodante.
É possível, entretanto, estipular em contrato outras condições que deverão ser observadas sob pena de ser rescindido o contrato.
Poderá ser ajustado, por exemplo, que o imóvel sirva exclusivamente para residência, não podendo ser utilizado para qualquer outra finalidade.
Dessa forma, apresentamos a seguir um modelo de contrato de comodato vitalício de imóvel.
CONTRATO DE COMODATO DE BEM IMÓVEL
Pelo presente instrumento particular, de um lado, na qualidade de COMODANTE (nome do(a) proprietário(a) do imóvel), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), e de outro lado, na qualidade de COMODATÁRIO(a) (nome de quem residirá no imóvel), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), têm entre si justo e acertado o presente Contrato de Comodato de Bem Imóvel, de acordo com as cláusulas e condições a seguir expostas.
Cláusula 1ª. O(a) COMODANTE é legítimo(a) proprietário(a) e possuidor(a) do imóvel localizado à (endereço do imóvel objeto do contrato), devidamente registrado no (informe o cartório) sob a Matrícula nº (informar).
Cláusula 2ª. O(a) COMODANTE cede em comodato o bem descrito na cláusula anterior e todos os seus acessórios, em caráter vitalício, ao(à) COMODATÁRIO(a), unicamente para fins residenciais.
Cláusula 3ª. A vigência deste contrato terá início na data de sua assinatura e término no dia do falecimento do(a) COMODATÁRIO(a), data em que o imóvel e seus acessórios retornarão à posse direta do(a) COMODANTE.
Cláusula 4ª. O(a) COMODATÁRIO(a) não poderá destinar o imóvel a quaisquer outras finalidades além daquela especificada na cláusula 2ª, sob pena de rescisão do contrato.
Cláusula 5ª. Este contrato será automaticamente rescindido se o(a) COMODATÁRIO(a) deixar de residir no imóvel.
Cláusula 6ª. O(a) COMODATÁRIO(a) deverá zelar pela conservação e manutenção do imóvel e seus acessórios, arcando com todas as despesas necessárias.
Cláusula 7ª. Todos os impostos, taxas e demais encargos do imóvel correrão por conta do (a) COMODATÁRIO(a), que deverá efetuar os pagamentos nas respectivas datas de vencimento.
Cláusula 8ª. O(a) COMODANTE terá direito de fiscalizar a utilização e o estado do imóvel, assim com o pagamento das taxas, impostos e demais encargos a qualquer tempo, diretamente ou por intermédio de preposto.
Cláusula 9ª. O(a) COMODATÁRIO(a) não poderá realizar quaisquer obras no imóvel sem autorização expressa e por escrito do(a) COMODANTE.
Cláusula 10ª. Este contrato será considerado rescindido em caso de descumprimento de qualquer das cláusulas por parte do(a) COMODATÁRIO(a).
Cláusula 11ª. No caso de rescisão do presente contrato, por qualquer motivo, o(a) COMODATÁRIO(a) não terá direito a indenização ou retenção por benfeitorias.
Cláusula 12ª. Este contrato é firmado de forma irretratável e irrevogável, obrigando-se por si, seus herdeiros e sucessores, a fazerem este contrato sempre bom, firme e valioso.
Cláusula 13ª. Para dirimir eventuais demandas que emanarem deste instrumento, elegem as partes o foro da Comarca de (informar), com expressa renúncia de qualquer outro.
Assim, por estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) comodante)
(assinatura)
(nome do(a) comodatário(a))
(assinatura)
(nome do testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)
(assinatura)
(nome do testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)
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