Carta por meio da qual o prestador de serviços entra em contato com o cliente oferecendo a renovação do contrato de prestação de serviços.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Contrato de prestação de serviços é aquele por meio do qual uma pessoa, seja física ou jurídica, contrata uma outra para desempenhar determinadas tarefas.
Essas tarefas podem estar relacionadas às mais variadas atividades, como segurança, limpeza, atendimento, manutenção, divulgação, construção, jardinagem, consultoria, etc.
Na prestação de serviços não se encontram presentes aspectos como a subordinação e outras que caracterizam um contrato de trabalho, de modo que não há vínculo empregatício.
Com exceção dos casos regulados por leis especiais, a prestação de serviços encontra previsão nos artigos 593 a 609 do Código Civil.
O artigo 598 estabelece que a prestação de serviço não poderá ser convencionada por mais de quatro anos, prazo este que, se decorrido, findará o contrato.
Logo, não se fazem estes contratos com prazo determinado, sendo necessária a fixação de um prazo de vigência dentro do referido limite legal.
Uma vez que se aproxima o término do prazo de validade e seu encerramento, as partes poderão livremente renovar o contrato quantas vezes desejarem.
E para viabilizar isso, apresentamos abaixo um modelo de carta oferecendo a renovação do contrato de prestação de serviços.
PROPOSTA DE RENOVAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
À
(nome do(a) cliente)
Prezado(a) cliente,
Vimos por meio desta comunicar que seu contrato de prestação de serviços de (segurança, jardinagem, manutenção, etc.) tem vencimento previsto para o dia (data de término).
É importante que a renovação ocorra até a data mencionada para garantir a continuidade da prestação dos serviços. Para isso, basta efetuar o pagamento do(s) boleto(s) bancário(s) anexo(s), na opção à vista, no valor de R$ X.XXX,XX (valor por extenso) ou na opção à prazo, em (quantidade) parcelas de R$ X.XXX,XX (valor por extenso) cada.
Para outras opções de pagamento ou informações, basta entrar em contato.
Aproveitamos a oportunidade para renovar votos da mais elevada estima e consideração.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) prestador(a) ou razão social)
(telefone)
(e-mail)
(endereço)
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