Uma carta de solicitação de cancelamento de um contrato firmado entre o solicitante e a outra parte.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Publicado em 05 de junho de 2015. Atualizado em 30 de junho de 2023.
A carta de solicitação de cancelamento de contrato é o documento escrito utilizado para formalizar o pedido de encerramento de um contrato por iniciativa de uma das partes.
Esta carta, portanto, é uma maneira de comunicar oficialmente a intenção de uma das partes envolvidas em terminar o contrato existente.
Isso porque cancelar é o mesmo que dar por encerrado ou concluído, dando fim ao que se encontrava em vigor.
No caso de contratos que vigoram sem prazo determinado, o cancelamento deve ser solicitado formalmente pela parte interessada, de modo a dar a outra a oportunidade de realizar os procedimentos necessários.
Mesmo contratos que estabeleçam seu prazo de vigência geralmente possuem cláusulas que possibilitam o encerramento antecipado, embora seja provável a incidência de multas ou outras penalidades a serem verificadas.
Em se tratando de contratos de fornecimento de serviços como internet, telefonia ou outros, uma vez que ele seja cancelado nenhum valor adicional a título de utilização poderá ser cobrado, apenas aqueles concernentes ao período faturado e eventuais taxas aplicáveis que não extrapolem as determinações legais, visto que o artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor que protege o contratante contra cláusulas abusivas.
A carta de solicitação de cancelamento de contrato deverá trazer a identificação das partes envolvidas, ou seja, daquele que está pedindo que o instrumento seja cancelado e daquele que receberá a solicitação.
O maior número de detalhes sobre o contrato precisa ser fornecido, como o tipo de serviço prestado, número do contrato, data de assinatura e demais informações relevantes que estejam disponíveis.
Se a solicitação de cancelamento não for baseada no descumprimento da outra parte quanto às suas obrigações ou em outra justa causa para tal, não será necessário mencionar as razões que levam ao pedido de cancelamento.
É relevante indicar no pedido se está sendo solicitado o cancelamento imediato ou em uma data determinada. Vale destacar que é preciso verificar se o contrato exige algum tipo de aviso prévio para encerramento. Se for este o caso, em um pedido imotivado o prazo deverá ser respeitado.
De nada vai adiantar a entrega da carta de cancelamento, contudo, se não houver uma comprovação de que ela foi entregue à outra parte. E para tal comprovação, se a entrega for presencial, é preciso fazê-lo em duas vias recolhendo uma delas com data e assinatura do recebedor.
Caso a entrega não seja presencial será necessário obter outro tipo de confirmação, como no caso da resposta de um e-mail ou mesmo o registro de envio, para solicitações eletrônicas. Algumas empresas possuem em seus sites formulários específicos para contato pelos clientes.
Se a carta for enviada pelos Correios, é importante que a remessa seja feita com registro e aviso de recebimento, pois isso garantirá uma comprovação de que a entrega foi feita.
Feitos os esclarecimentos acima, disponibilizamos a seguir um modelo de carta de solicitação de cancelamento de contrato.
SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE CONTRATO
À
(nome da outra parte)
CNPJ nº (informar)
(nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), venho através desta solicitar o cancelamento do contrato de prestação de serviços de (telefonia, internet ou outro) fornecidos por sua empresa desde (data inicial), contrato nº (informar).
Tal requerimento é motivado pela desnecessidade de continuidade dos serviços a partir deste momento, de modo que quaisquer faturamentos e cobranças deverão ser interrompidas desde já.
Esclareço ainda que este pedido encontra amparo nos incisos IV, IX e XI do artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor.
Certos da boa acolhida desta solicitação, requeiro a confirmação por escrito do recebimento desta e do cancelamento requisitado.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome)
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