Modelo de Pedido de Reembolso por Desistência da Compra
Pedido pelo qual o consumidor faz a solicitação de reembolso do valor pago em razão da desistência da compra de um produto no prazo de em sete dias.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Publicado em 10 de junho de 2015. Atualizado em 13 de setembro de 2022.
O Código de Defesa do Consumidor - Lei nº 8.078/90, assegura ao consumidor o direito de desistir da compra de um produto até 7 (sete) dias após o seu recebimento. Trata-se do chamado direito de arrependimento.
Este direito de desistência é válido para compras realizadas fora do estabelecimento comercial, a exemplo daquelas efetuadas pela internet, por aplicativo, via telefone, catálogo ou mesmo a domicílio.
Tal previsão se encontra no artigo 49 e parágrafo único da legislação citada, segundo o qual os valores pagos serão devolvidos ao consumidor, inclusive com a atualização monetária.
Uma situação muito comum de arrependimento é quando se adquire uma peça de roupa pela internet, por exemplo, e ao receber o produto o consumidor descobre que a roupa não lhe serve.
É diferente de uma aquisição na loja física, em que o cliente poderia experimentar a roupa e se certificar de que ela lhe serve antes de decidir pela compra.
Vale destacar que a devolução poderá não ser aceita se o consumidor danificar o produto ou de qualquer forma torná-lo impróprio para uso devido à sua má utilização.
Os custos da remessa do produto de volta serão suportados pelo lojista, e não pelo consumidor, seja ela realizada através dos Correios, de uma transportadora ou de outro meio.
Para realizar a devolução é preciso entrar em contato com a loja primeiramente verificando se ela disponibiliza alguma opção própria para cancelamento da compra e devolução do produto.
Caso não exista tal opção, será preciso buscar por um formulário de contato, endereço de e-mail, chat ou mesmo telefone. É importante anotar qualquer protocolo telefônico e guardar captura de imagens de conversas com atendentes.
O envio de um e-mail é sempre interessante, pois servirá como prova documental do pedido de devolução por arrependimento.
Normalmente o fornecedor disponibilizará um código que deverá ser colado na embalagem de remessa e levado aos Correios, onde será realizado o procedimento para envio do produto sem custos. Em alguns casos, o produto será coletado no endereço do consumidor.
Dessa forma, apresentamos abaixo um modelo de pedido de reembolso por desistência da compra, que pode ser feito por e-mail, formulário, chat ou outra forma de comunicação.
Substitua no texto o produto e os motivos da devolução por aqueles aplicáveis ao caso.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
À
(nome da loja fornecedora)
PEDIDO DE REEMBOLSO POR DESISTÊNCIA DA COMPRA
(nome do(a) consumidor(a)), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), na cidade de (município) - (UF), no que diz respeito ao pedido nº (informar), realizado em (data), que originou a nota fiscal nº (informar), cuja entrega se deu em (data), vem expor e requerer o que segue.
Aprecio o fato de o pedido mencionado, referente a um par de sapatos da marca couro bom, ter sido entregue dentro do prazo previsto.
Contudo, infelizmente constatei que os sapatos em questão ficaram apertados, de modo que não poderei utilizá-los, apesar de serem da numeração que me serve em produtos de outras marcas.
Dessa forma, com sustentação no artigo 49 e Parágrafo Único do Código de Defesa do Consumidor, comunico a DESISTÊNCIA da compra e solicito o reembolso do valor pago, para tanto informando abaixo meus dados bancários, assim como o procedimento para devolução do produto por via postal, ou a que seja indicada.
Agradeço pela atenção.
Atenciosamente,
(assinatura)
(nome do(a) consumidor(a))
Banco (informar)
Agência (informar)
Conta Corrente (informar)
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