Carta endereçada pelo devedor ao credor com uma proposta e pedido para renegociação da dívida.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Uma situação em que a renegociação se mostra importante é quando uma das partes contratantes perde a capacidade de cumprir com as obrigações assumidas.
Vale lembrar que os artigo 421 e 422 do Código Civil tratam da observância da função social do contrato e dos princípios de probidade e boa-fé em sua execução.
Já os artigos 478 a 480 do mesmo diploma legal tratam do pedido de resolução ou modificação do contrato quando a prestação se tornar excessivamente onerosa para uma das partes.
Diante disso, cabe à parte que estiver impossibilitada de cumprir com a obrigação assumida proceder a solicitação de renegociação junto ao credor.
Para isso, fornecemos abaixo um modelo de pedido de renegociação de dívida.
PEDIDO DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA
À
(nome ou razão social do(a) credor(a))
CPF (ou CNPJ) (informar)
(endereço)
(nome do(a) devedor(a)), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), vem por meio da presente expor e solicitar o que segue.
Celebrei com Vossa Senhoria (ou com esta empresa) um contrato de (informar), firmado em (data da contratação), cujo pagamento foi ajustado em (quantidade) parcelas de R$ X.XXX,XX (valor por extenso), com vencimento todo dia (data) de cada mês a partir de (mês inicial).
Entretanto, me encontro em situação de dificuldade financeira por ter sido afetado diretamente pela pandemia de coronavírus (covid-19), que inclusive motivou o reconhecimento do estado de calamidade pública por meio do Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020 (ou informe outro motivo).
Diante da grande redução de renda que tenho enfrentado por (ter sido dispensado de meu emprego, ter minha jornada de trabalho e salário reduzidos, ter sido suspenso meu contrato de trabalho, estar impossibilitado de exercer as atividades profissionais em determinado ramo ou outro motivo), fui obrigado a deixar de pagar as prestações vencidas em (data) e (data), de modo que me estou em situação de inadimplência.
Minha intenção é retornar à condição de adimplente e, para isso, pretendo quitar o débito em questão e pagar em dia as prestações vincendas.
Contudo, para tanto será necessária uma readequação da obrigação contratada diante de minha nova realidade financeira.
Importe ressaltar neste contexto que os artigo 421 e 422 do Código Civil tratam da observância da função social do contrato e dos princípios de probidade e boa-fé em sua execução, da mesma forma que os artigos 478 a 480 do mesmo diploma legal preveem a possibilidade de modificação do contrato quando a prestação se tornar excessivamente onerosa para uma das partes.
Dessa forma, proponho uma renegociação para o pagamento do débito já existente e do saldo restante em (quantidade) parcelas mensais de R$ X.XXX,XX (valor por extenso) cada, tendo a primeira parcela vencimento em (data).
Ante o exposto, certo de sua compreensão, aguardo manifestação em resposta a esta proposta formulada de boa-fé, seja com aceitação da mesma ou com uma contraproposta.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome)
(telefone)
(e-mail)
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