Modelo de Contrato de Empreitada para Término de Obra
Contrato de empreitada para atuação no término de uma obra que já se encontra em andamento mas não está concluída.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
É por meio deste negócio, por exemplo, que o proprietário de um terreno ajusta com o empreiteiro a construção de uma edificação mediante contraprestação.
A contraprestação é o pagamento ajustado pelos serviços do empreiteiro, o que normalmente se faz mediante parcelamento ao longo da execução da obra, podendo uma parte do valor ficar para o momento da entrega.
O contrato de empreitada encontra previsão legal nos artigos 610 a 626 do Código Civil.
Há situações em que o proprietário contrata a realização de apenas parte da obra, com a intenção de dar continuação em momento futuro.
Em outros casos, pode ocorrer de o empreiteiro por algum motivo não terminar a obra, cabendo ao proprietário buscar outros meios para isso.
Seja nestas, ou em outras hipóteses, o proprietário poderá contratar uma empreitada específica para o término de uma obra que se encontra em andamento.
Para isso fornecemos abaixo um modelo de contrato de empreitada para término de obra.
CONTRATO DE EMPREITADA PARA TÉRMINO DE OBRA
Pelo presente instrumento particular, de um lado (nome do(a) contratante), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), doravante denominado(a) PROPRIETÁRIO(a) e de outro lado (nome do(a) contratado(a)), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), doravante denominado(a) EMPREITEIRO(a), têm, entre si, justo e acertado o presente contrato de empreitada para término de obra, que será regido pelas cláusulas a seguir.
Cláusula 1ª. O(a) PROPRIETÁRIO(a) possui a obra de uma edificação residencial (ou comercial) em andamento, na fase de (informar o andamento da obra), no terreno localizado à (endereço), matrícula nº (informar), junto ao (cartório onde está registrado).
Cláusula 2ª. Por este instrumento o(a) PROPRIETÁRIO(a) contrata os serviços do(a) EMPREITEIRO(a) para executar os serviços necessários para conclusão da obra mencionada na cláusula anterior, de acordo com as especificações do projeto.
Cláusula 3ª. Pela execução do que resta da obra o(a) PROPRIETÁRIO(a) pagará ao(à) EMPREITEIRO(a) a importância de R$ XX.XXX,XX (valor por extenso), por meio de (quantidade) parcelas mensais, iguais e sucessivas de R$ X.XXX,XX (valor por extenso) e da quantia de R$ X.XXX,XX (valor por extenso), logo após a entrega da obra.
Cláusula 4ª. O(a) EMPREITEIRO(a) se obriga a entregar a obra finalizada, em perfeitas condições de acabamento, de acordo com o projeto, até o dia (data).
Cláusula 5ª. Caso a obra não seja entregue no prazo especificado na cláusula anterior, incorrerá o(a) EMPREITEIRO(a) em multa diária de R$ XXX,XX (valor por extenso) até a data da entrega, valor este que será descontado do último pagamento.
Cláusula 6ª. O(a) PROPRIETÁRIO(a) fornecerá todos os materiais necessários para realização da obra em tempo hábil, sob pena de extensão do prazo especificado na cláusula 4ª pelo tempo correspondente ao atraso.
Cláusula 7ª. É de responsabilidade do(a) EMPREITEIRO(a) o pagamento da mão de obra e dos respectivos encargos sociais, não respondendo o(a) PROPRIETÁRIO(a) por quaisquer encargos ou débitos trabalhistas e nem mesmo por eventuais acidentes decorrentes da construção, mesmo que envolvendo terceiros.
Cláusula 8ª. Fica eleito do foro desta Comarca para dirimir quaisquer dúvidas que possam surgir na execução do presente contrato.
E por estarem as partes em pleno acordo em tudo quanto se encontra disposto neste instrumento particular, o assinam na presença de duas testemunhas, em duas vias de igual teor e forma.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) proprietário(a))
(assinatura)
(nome do(a) empreiteiro(a))
(assinatura)
(nome da testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)
(assinatura)
(nome da testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)
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