Instrumento particular que estabelece a troca de bens imóveis de valores equivalentes.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
É como se fosse realizado um negócio de compra e venda que não envolve dinheiro, mas apenas a troca de bens.
A troca pode ser, inclusive, de bens móveis por imóveis e vice-versa.
Na hipótese de a troca envolver bens de valores diferentes, poderá ser estipulado o pagamento da diferença. Contudo, se o valor em dinheiro envolvido tiver maior relevância que os bens negociados, estará descaracterizada a permuta e caracterizada a compra e venda.
O tema é abordado pelo artigo 533 do Código Civil.
Portanto, abaixo disponibilizamos um modelo de contrato de permuta de bens imóveis com valores equivalentes.
CONTRATO DE PERMUTA DE BENS IMÓVEIS
Pelo presente instrumento particular, (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), doravante denominado(a) PRIMEIRO(a) PERMUTANTE e (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), doravante denominado(a) SEGUNDO(a) PERMUTANTE, firmam contrato de permuta de bens imóveis que será regido pelas cláusulas e condições a seguir estabelecidas.
Cláusula 1ª. O(a) PRIMEIRO(a) PERMUTANTE é proprietário(a) e possuidor(a) do imóvel localizado à (endereço), com área de (informar) m², medindo (informar) metros de frente e fundos por (informar) metros de lados, inscrito no Cartório de Registro de Imóvel na Matrícula nº (informar), o qual se encontra livre e desembaraçado de quaisquer dívidas ou ônus.
Cláusula 2ª. O(a) SEGUNDO(a) PERMUTANTE é proprietário(a) e possuidor(a) do imóvel localizado à (endereço), com área de (informar) m², medindo (informar) metros de frente e fundos por (informar) metros de lados, inscrito no Cartório de Registro de Imóvel na Matrícula nº (informar), o qual se encontra livre e desembaraçado de quaisquer dívidas ou ônus.
Cláusula 3ª. Os(as) PERMUTANTES convencionam PERMUTAR entre si os imóveis objetos deste contrato, transferindo um ao outro todos os direitos, domínio e posse sobre eles, sendo os imóveis avaliados pelas partes em igual valor, ou seja, R$ XXX.XXX,XX (valor por extenso) cada um.
Cláusula 4ª. Os(as) PERMUTANTES, na data da assinatura deste instrumento, adquirem a propriedade e assumem a posse de seus respectivos imóveis permutados.
Cláusula 5ª. Cada um(a) dos(as) PERMUTANTES providenciará imediatamente a escritura definitiva do imóvel permutado em seu nome, assumindo todas as despesas advindas deste ato, não podendo a outra parte causar retardo ou embaraço ao ato.
Cláusula 6ª. O pagamento dos impostos e taxas incidentes sobre cada um dos imóveis passam a correr, a partir da assinatura deste instrumento, por conta do(a) PERMUTANTE que o recebeu.
Cláusula 7ª. O não cumprimento de qualquer das cláusulas deste contrato acarretará uma multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor do imóvel, além das custas relativas aos procedimentos legais e honorários advocatícios para garantia dos direitos da parte inocente.
Cláusula 8ª. O presente contrato é firmado em caráter irrevogável e irretratável, vinculando as partes, seus herdeiros e sucessores, sendo vedado o direito de arrependimento ou desistência, comportando adjudicação compulsória na hipótese de recusa, omissão ou impossibilidade de se outorgar ou lavrar a favor um do outro o título definitivo do imóvel.
Cláusula 9ª. Os contratantes elegem, para dirimir qualquer questão pertinente a este instrumento, o foro do município de (cidade) - (UF), renunciando, desde logo, a qualquer outro.
E, por estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor, juntamente com duas testemunhas, as quais a tudo assistiram.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) primeiro(a) permutante)
(assinatura)
(nome do(a) segundo(a) permutante)
(assinatura)
(nome do testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)
(assinatura)
(nome do testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)
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