Carta por meio da qual o consumidor efetua o pedido da cópia ou segunda via de uma nota fiscal que foi extraviada e agora se faz necessária.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
A nota fiscal é o documento utilizado para registrar a aquisição de um bem ou a prestação de um serviço no âmbito das atividades comerciais.
Uma vez expedida a nota fiscal deverá ocorrer o recolhimento dos impostos incidentes, tendo em vista se tratar de um documento fiscalizável com acesso por parte da autoridade tributária.
Outra finalidade da nota fiscal é comprovar a ocorrência da prestação dos serviços ou a transferência da propriedade do bem, razão pela qual ela deverá ser guardada pelo consumidor.
Caso o adquirente pretenda posteriormente vender ou doar o referido bem para um terceiro, é importante que lhe seja fornecida a nota fiscal juntamente com um recibo ou declaração que oficialize esta nova transação.
A nota fiscal também será necessária para acionar um seguro em caso de furto ou outras hipóteses de sinistro envolvendo o referido bem.
Caso o consumidor venha a extraviar esse documento, poderá solicitar ao fornecedor uma cópia ou segunda via. Embora seu fornecimento não seja obrigatório, geralmente é feito pela boa-fé que rege as relações de consumo.
Assim, disponibilizamos abaixo um modelo de carta de pedido de segunda via de nota fiscal.
PEDIDO DE SEGUNDA VIA DE NOTA FISCAL
À
(razão social da empresa)
CNPJ nº (informar)
(nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (rua), nº (informar) - (bairro), na cidade de (município) - (UF), venho através desta solicitar o fornecimento de uma cópia ou segunda via da nota fiscal nº (informar), referente à aquisição realizada por mim em (data), a qual pode ser encaminhada digitalmente para o e-mail ou telefone abaixo, tendo em vista o extravio da nota fiscal original e a necessidade de apresentá-la à seguradora em razão do furto do equipamento (ou outro motivo pelo qual precisa da nota fiscal).
Sendo que havia a solicitar, agradeço antecipadamente pela atenção.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome)
(e-mail)
(telefone)
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