Atestado médico utilizado para comprovar a realização de exame preventivo de câncer pelo paciente.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Este número crescente de casos em verdade está ligado ao aumento da expectativa de vida, mas também à mudança de hábitos da população que cada vez mais consome alimentos industrializados e tem contato com substâncias nocivas, como agrotóxicos, poluição e outros, além do sedentarismo.
Neste cenário o diagnóstico precoce do câncer é muito importante, pois quanto mais cedo a doença for detectada, melhores são as chances de sucesso no tratamento.
Diante disso o inciso XII do artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, garante ao empregado o direito de deixar de comparecer ao trabalho, sem prejuízo de seu salário, por até 3 (três) dias por ano para realização de exames preventivos de câncer.
São, portanto, três faltas anuais justificadas com esta finalidade.
Dessa forma, fornecemos abaixo um modelo de atestado de realização de exame preventivo de câncer.
ATESTADO MÉDICO
Atesto para os devidos fins que o(a) Sr(a). (nome do(a) paciente), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), paciente sob meus cuidados, foi atendido(a) no dia (data) às (horário), para realização de exame preventivo de câncer.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura e carimbo)
(nome do(a) médico(a))
CRM (informar)
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